Política de Privacidade do Aula Fértil

Vigência: a partir de 14/10/2026 até dezembro de 2027, quando será revista · Versão 1.4

Em resumo

• Coletamos só o necessário: nome e e-mail da sua conta Google, o que você digita para gerar materiais e os dados das suas turmas.
• Nunca vendemos, alugamos ou trocamos seus dados, nem os usamos para anúncios direcionados.
• Para gerar o texto, seu pedido passa pelo OpenRouter e por provedores de IA, com retenção zero de dados (ZDR) ativada. Esses serviços e a hospedagem ficam fora do Brasil, nos EUA.
• Os anúncios são do Google, só aparecem quando você toca em Assistir anúncio e podem usar cookies do Google.
• As fichas de estudantes podem ter informações sobre necessidades educacionais (NEE), que tratamos como dados sensíveis de crianças e adolescentes, com cuidados extras (item 5). Identifique o estudante só pelo nº da chamada e não escreva nome, laudo, diagnóstico ou CID.
• Contas e dados sem uso por 90 dias são removidos.
• Para acessar, corrigir ou excluir seus dados (inclusive a conta), escreva para info@muzer.me.

1. Quem é o responsável

Controlador: Música Educacional, CNPJ 19.851.717/0001-75, endereço Rua Heraclito Fontoura Sobral Pinto, 217, Indaiatuba, SP, responsável pelo Aula Fértil (https://aulafertil-grok.vercel.app). Contato: info@muzer.me.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Paulo Freitas, info@muzer.me.

2. Que dados tratamos e para quê

Dá para usar o app sem login. Nesse caso, um identificador anônimo fica no seu navegador e as turmas e o histórico ficam ligados a ele. Não pedimos CPF, telefone, foto, escola nem dados de pagamento, e hoje o app não cobra nada.

3. Com quem compartilhamos

Só com empresas que fazem o serviço funcionar (operadores), e só o necessário:

• Google (login): confirma sua identidade. Pedimos apenas openid, email e profile.
• OpenRouter e provedores de IA: recebem o texto do pedido e, se você escolher uma turma, um resumo curto da ficha da turma ou do nº da chamada. Seu nome e seu e-mail não vão no pedido. Usamos hoje: geração com DeepSeek V4.1 Flash (~deepseek/deepseek-flash-latest); classificação de pedidos, sugestões e observações de ficha com TypeSafe Jev (~typesafe/jev-latest); e revisão automática do plano com Claude Haiku (~anthropic/claude-haiku-latest), executado via Google Cloud ou Amazon Bedrock. A conta OpenRouter do Aula Fértil está configurada com retenção zero de dados (ZDR): só são usados provedores que se comprometem a não guardar nem usar os pedidos para treinar modelos. Os modelos podem mudar; esta lista será atualizada.
• Vercel: hospeda o app nos EUA e guarda conta, turmas, histórico e sugestões em armazenamento privado.
• Google Ad Manager: veja o item 6.

Também compartilhamos dados se uma lei ou uma ordem judicial exigir.

4. Transferência internacional

A hospedagem (Vercel), o OpenRouter, os provedores de IA e o Google tratam dados fora do Brasil, principalmente nos EUA. Essas transferências são feitas para executar o serviço que você pediu (art. 33, IX, da LGPD). Quando o fornecedor oferece as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), elas também são adotadas; com os demais, estamos negociando sua inclusão. Você pode pedir mais informações pelo canal do encarregado.

5. Dados de estudantes nas fichas (dados sensíveis de crianças e adolescentes)

O Aula Fértil é usado só por professoras e professores. Estudantes não usam o app e não fornecem dados a ele. Mesmo assim, as fichas da turma podem conter informações sobre estudantes, e por isso esta seção existe.

Só o mínimo. Coletamos sobre estudantes apenas as informações mínimas necessárias para gerar automaticamente conteúdos adaptados. Não pedimos dados de identificação civil nem dados clínicos.

Identificação só por número (pseudonimização). Na ficha, cada estudante aparece apenas como turma + nº da chamada. Não há campo de nome, apelido, foto ou RA, e o app recusa esses campos quando alguém tenta enviá-los. O Aula Fértil não guarda a lista que liga cada número ao nome real: essa relação fica só com você, na sua lista de chamada. Isso é uma pseudonimização (arts. 12 e 13, § 4º, da LGPD), não uma anonimização. Como você consegue saber quem é cada número, esses registros continuam sendo dados pessoais e recebem toda a proteção desta política. Além disso, os campos de texto livre (adaptação e observações) são guardados como você escreve e não são verificados automaticamente. Se alguém escrever um nome ou outro detalhe identificador ali, o dado deixa de estar pseudonimizado. Por isso, pedimos que você nunca escreva nomes nesses campos.

O que a ficha guarda. Para cada nº, a ficha pode ter:

• uma marcação "NEE" (necessidades educacionais específicas);
• o tipo de adaptação (por exemplo, "tempo extra, fonte ampliada");
• observações em texto livre.

A turma também pode ter uma nota sobre o conjunto de estudantes com NEE ("mix NEE") e observações gerais. Essas informações podem revelar algo sobre a saúde ou a deficiência de uma criança ou adolescente. Por isso, tratamos todas elas como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD) e de crianças e adolescentes (art. 14), sempre no seu melhor interesse.

Para que servem. Só para adaptar os materiais pedagógicos à turma e a cada estudante: planos, atividades, avaliações e PDI. Nunca usamos esses dados para anúncios, perfis de comportamento ou venda, nem para qualquer outra finalidade.

Quem insere e quem responde por quê. Quem preenche a ficha é você, professora ou professor, por decisão sua e no seu trabalho pedagógico. Você decide o que entra e é responsável por ter base legal para isso, em geral a da sua escola ou rede, e por seguir as orientações dela sobre dados de estudantes. O Aula Fértil guarda e processa esses dados só seguindo o que você faz no app, para gerar os materiais que você pede. Ele não os usa para fins próprios e não os cruza com outros dados. [PENDENTE VALIDAÇÃO JURÍDICA: papel do professor e da escola como controlador e do Aula Fértil como operador para esses dados.]

Base legal. Pelo Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, dados de crianças e adolescentes podem ser tratados com base nas hipóteses do art. 7º ou do art. 11 da LGPD, desde que prevaleça o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14). [PENDENTE VALIDAÇÃO JURÍDICA — texto proposto:] O registro de necessidades educacionais para adaptar o ensino se apoia no cumprimento de obrigação legal da escola e do professor de oferecer currículo, métodos e recursos adaptados a estudantes com deficiência, transtornos ou altas habilidades (art. 11, II, "a", da LGPD; art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996; art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015). Quando essa hipótese não se aplicar ao seu caso, a escola deve obter o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável (art. 11, I, e art. 14, § 1º) antes de você registrar esses dados.

Como reduzimos o risco (minimização):

• Identifique o estudante só pelo nº da chamada. Não escreva nome, nome completo, apelido, RA, endereço ou foto nos campos de texto.
• Não escreva diagnóstico médico, CID, laudo, medicação ou histórico clínico. Descreva só o que importa para a aula, por exemplo: "precisa de letra ampliada", "funciona melhor com instruções curtas e uma por vez".
• Registre só o que você realmente vai usar para adaptar o material.

Envio para a IA. Quando você gera um material ou PDI para uma turma ou para um nº, um resumo da ficha (adaptação e observações) vai para os modelos de IA pelo OpenRouter. As observações também podem ser classificadas automaticamente pelo modelo Jev, que só organiza o conteúdo em etiquetas. Seu nome e seu e-mail não vão junto. A conta OpenRouter usa retenção zero de dados (ZDR): os provedores não guardam esses textos e não os usam para treinar modelos (item 3).

Por quanto tempo guardamos. Enquanto você usar o app. Contas e dados sem uso por 90 dias são removidos. Se você pedir a exclusão, ela é feita em até 15 dias (item 10).

Como excluir. Você pode apagar a qualquer momento a marcação, a adaptação e as observações de um nº, ou a turma inteira, no próprio app. Pais, responsáveis ou a escola que quiserem exercer direitos sobre esses dados podem falar com você ou escrever para info@muzer.me. Como as fichas não têm nome, vamos precisar da sua ajuda para localizar o registro.

Se algum dado identificável ou clínico entrar por engano, apague-o ou peça a exclusão.

6. Cookies, armazenamento local e anúncios

Usamos cookies próprios e essenciais para manter a sessão, contar créditos e limitar anúncios. O navegador também guarda uma cópia das turmas e do histórico para o app abrir mais rápido. Não usamos analytics de terceiros.

Os anúncios vêm do Google Ad Manager. O código do Google só carrega depois que você toca em Assistir anúncio. Pedimos anúncios não personalizados e não enviamos ao Google seu e-mail, seu identificador no app nem dados de turma. Mesmo assim, o Google pode usar cookies próprios ou de terceiros para controlar frequência, prevenir fraude e medir resultados. Saiba mais em https://policies.google.com/technologies/partner-sites e ajuste suas preferências em https://myadcenter.google.com. Você pode apagar ou bloquear cookies no navegador. Se não quiser anúncios, basta não tocar no botão: você só fica sem os créditos extras.

7. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta estiver em uso. O histórico guarda até 200 materiais e o mural de sugestões até 2.000 itens; os mais antigos saem primeiro.
• Contas e dados anônimos sem uso por 90 dias são removidos.
• Registros de acesso à aplicação: guardados por 6 meses, em sigilo e em ambiente controlado, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Depois da exclusão, podemos manter só o que a lei obrigar (como esses registros de acesso), pelo prazo legal.

8. Segurança

Usamos HTTPS, armazenamento privado, cookies assinados contra adulteração e acesso restrito à área administrativa. Nenhum sistema é infalível. Se houver um incidente relevante, avisaremos você e a ANPD.

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Você também pode se opor ao que for baseado em legítimo interesse.

Turmas, fichas e materiais podem ser excluídos no próprio app. Para os demais pedidos, escreva para info@muzer.me. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (https://www.gov.br/anpd).

10. Exclusão de conta

Hoje o app ainda não tem um botão para excluir a conta, e "Sair" apenas desconecta, sem apagar nada. Para excluir sua conta e todos os dados ligados a ela:

1. Escreva para info@muzer.me com o assunto "Excluir minha conta", a partir do mesmo e-mail da conta Google usada no app. Se usa o app sem login, informe isso e siga as instruções que enviaremos para identificar o navegador.
2. Confirmamos o pedido e excluímos conta, turmas, fichas, histórico, agenda e sugestões em até 15 dias, avisando você por e-mail.
3. Ficam guardados só os registros de acesso exigidos por lei (item 7), pelo prazo legal.

Depois da exclusão, os dados não podem ser recuperados. Salve antes o que quiser manter.

11. Mudanças e contato

Quando esta política mudar, a data no topo será atualizada. Mudanças importantes serão avisadas no app antes de valer. Contato e privacidade: info@muzer.me · Controlador: Música Educacional · Encarregado: Paulo Freitas (info@muzer.me).